Leia a proposta de conciliação que será apresentada ao STF
Às 19h30, representantes do Ministério da Educação, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o professor Antônio Gomes da Costa Neto, que questionou a utilização do livro por conta de conteúdos racistas, e Humberto Adami, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), co-autor da ação, participarão de audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O encontro inusitado foi marcado pelo ministro Luiz Fux, relator da ação no STF, em junho. Segundo ele, o tema traz “conflito em torno de preceitos normativos de magnitude constitucional, quais sejam, a liberdade de expressão e a vedação ao racismo” e, por isso, a negociação é a melhor saída para encontrar um “desfecho conciliatório célere e proveitoso para o interesse público e nacional”.
A ação apresentada por Antonio Costa Neto e o Iara pediam a suspensão da compra das obras ou a formação e capacitação dos educadores para utilizá-las de forma adequada, além da fixação de nota técnica nos livros. O conteúdo da proposta de conciliação que eles levarão hoje à audiência concentra-se na segunda parte do pedido: o uso do livro nas escolas desde que os educadores estejam preparados para lidar com temas relacionados ao racismo.
Neto conta que a proposta foi discutida em dois debates – um realizado pela organização não-governamental Educafro e outro pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil – e recebeu contribuições da sociedade civil. Foi apresentada previamente ao próprio MEC e ao ministro Luiz Fux. “Além disso, procuramos basear todas as nossas propostas nas leis e programas educacionais já existentes”, afirma.
Professores, o alvo
Divilgação
Clássico Caçadas de Pedrinho foi considerado racista por Conselho Nacional da Educação
Os autores da ação querem que o Ministério da Educação garanta recursos para aplicação da lei que inclui a educação étnico-racial dentro das escolas e também nas universidades. Para eles, é importante que, ainda na graduação, os futuros professores tenham uma disciplina obrigatória sobre o tema, que deveria ser incluída nas diretrizes curriculares nacionais para os cursos de pedagogia e licenciaturas de instituições públicas e privadas.
Com isso, a oferta obrigatória da disciplina faria parte do Sinaes, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. É essa análise que garante às instituições a atividade de cursos e câmpus. As universidades precisam renovar as autorizações de funcionamento de tempos em tempos. Neto acredita que as instituições só obedeceriam a determinação de criar a disciplina caso ela recebesse pontos na avaliação.
O conteúdo de educação e cultura africana e afro-brasileira faria parte também do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), de acordo com a proposta do Iara, nas avaliações das licenciaturas e graduações formadoras de professores. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes) também precisaria se envolver no controle, coordenação e avaliação da inclusão do tema nos cursos de graduação e pós. Além disso, as instituições precisariam garantir cursos de atualização e extensão para que os educadores continuassem a formação no tema após deixarem a faculdade.
“É importante deixar claro que a nota explicativa dos livros deve ser elaborada pelo MEC e não pela editora. Mas a nossa maior preocupação é com formação dos profissionais da educação. Essa formação hoje não existe nas universidades e, por isso, detalhamos tanto essa necessidade. Acredito que vamos sair com o melhor acordo possível dessa audiência, que é um ato raro e, na nossa opinião, um avanço para a conciliação”, diz.
Para Neto, é preciso garantir também, nesse acordo, um prazo máximo para aplicação das medidas – que ele sugere de dois anos – e a responsabilização de estores que não cumprirem as determinações.
A polêmica
Em outubro de 2010, o uso do livro de Monteiro Lobato se tornou o centro de uma polêmica sobre as obras literárias que poderiam fazer parte do cotidiano das crianças brasileiras. O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou um parecer recomendando que os professores tivessem preparo para explicar aos alunos o contexto histórico em que foi produzido, por considerarem que há trechos racistas na história.
A primeira recomendação dos conselheiros (parecer nº 15/2010) era para não distribuir o livro nas escolas. Escritores, professores e fãs saíram em defesa de Monteiro Lobato . Com a polêmica acirrada em torno do tema, o ministro da Educação à época, Fernando Haddad, não aprovou o parecer e o devolveu ao CNE , que então mudou o documento, recomendando que uma nota explicativa – sobre o conteúdo racista de trechos da obra – fizesse parte dos livros.
DivilgaçãoClássico Caçadas de Pedrinho foi considerado racista por Conselho Nacional da Educação
Os autores da ação querem que o Ministério da Educação garanta recursos para aplicação da lei que inclui a educação étnico-racial dentro das escolas e também nas universidades. Para eles, é importante que, ainda na graduação, os futuros professores tenham uma disciplina obrigatória sobre o tema, que deveria ser incluída nas diretrizes curriculares nacionais para os cursos de pedagogia e licenciaturas de instituições públicas e privadas.
Com isso, a oferta obrigatória da disciplina faria parte do Sinaes, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. É essa análise que garante às instituições a atividade de cursos e câmpus. As universidades precisam renovar as autorizações de funcionamento de tempos em tempos. Neto acredita que as instituições só obedeceriam a determinação de criar a disciplina caso ela recebesse pontos na avaliação.
O conteúdo de educação e cultura africana e afro-brasileira faria parte também do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), de acordo com a proposta do Iara, nas avaliações das licenciaturas e graduações formadoras de professores. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes) também precisaria se envolver no controle, coordenação e avaliação da inclusão do tema nos cursos de graduação e pós. Além disso, as instituições precisariam garantir cursos de atualização e extensão para que os educadores continuassem a formação no tema após deixarem a faculdade.
“É importante deixar claro que a nota explicativa dos livros deve ser elaborada pelo MEC e não pela editora. Mas a nossa maior preocupação é com formação dos profissionais da educação. Essa formação hoje não existe nas universidades e, por isso, detalhamos tanto essa necessidade. Acredito que vamos sair com o melhor acordo possível dessa audiência, que é um ato raro e, na nossa opinião, um avanço para a conciliação”, diz.
Para Neto, é preciso garantir também, nesse acordo, um prazo máximo para aplicação das medidas – que ele sugere de dois anos – e a responsabilização de estores que não cumprirem as determinações.
A polêmica
Em outubro de 2010, o uso do livro de Monteiro Lobato se tornou o centro de uma polêmica sobre as obras literárias que poderiam fazer parte do cotidiano das crianças brasileiras. O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou um parecer recomendando que os professores tivessem preparo para explicar aos alunos o contexto histórico em que foi produzido, por considerarem que há trechos racistas na história.
A primeira recomendação dos conselheiros (parecer nº 15/2010) era para não distribuir o livro nas escolas. Escritores, professores e fãs saíram em defesa de Monteiro Lobato . Com a polêmica acirrada em torno do tema, o ministro da Educação à época, Fernando Haddad, não aprovou o parecer e o devolveu ao CNE , que então mudou o documento, recomendando que uma nota explicativa – sobre o conteúdo racista de trechos da obra – fizesse parte dos livros.
Fonte:IG
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