O QUÊ?
“Além de um direito previsto na Constituição, [o controle social] acaba sendo uma necessidade. A corrupção é bastante capilarizada em vários municípios. Existe uma corrupção de varejo, aquela que é praticada no dia a dia por vários agentes públicos e existe uma insuficiência de capacidade dos órgãos de controle de dar conta de tudo isso”, disse o coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção da Controladoria-Geral da União (CGU) em São Paulo, Márcio Sobral.
Segundo ele, a sociedade é a grande parceira dos órgãos de controle no combate à corrupção. “A ideia da CGU e de vários órgãos de controle é fomentar e dar instrumentos para que a sociedade possa se organizar e se articular para fazer esse papel”. Essa participação pode estar tanto na fiscalização dos recursos públicos quanto no acompanhamento dos gastos de governo, com a sociedade dizendo onde e como o dinheiro público deve ser gasto. “O beneficiário do serviço público é quem pode dizer se este serviço está sendo ou não executado e se há insuficiência de recursos. O papel do cidadão é muito importante para ajudar a identificar e comunicar os órgãos de controle a atuarem”, acrescentos Sobral.
Desperdício e desvio
Com a fiscalização de editais em diversas prefeituras, o Observatório Social do Brasil, uma das instituições da sociedade civil que se dedica a acompanhar a aplicação dos recursos públicos, conseguiu evitar que mais de R$ 1,5 bilhão fossem gastos nos anos de 2014, 2015 e 2016 de maneira inadequada ou que fosse utilizada para a corrupção. Em uma dessas fiscalizações, de um edital de uma prefeitura no Paraná, a entidade percebeu uma falha no preço estipulado para carrinhos de limpeza. O edital oferecia R$ 20 mil por cada carrinho, mas o preço do produto no mercado era de cerca de R$ 418. Após reclamação do Observatório Social sobre o edital, a economia gerada com essa licitação foi de R$ 2 milhões para a prefeitura.
“Só monitorando os editais de licitação, apontando problemas e pedindo que a administração pública corrigisse esses problemas, apenas nos três últimos anos, os cerca de 120 Observatórios Sociais que existem no Brasil ajudaram a economizar R$ 1,5 bilhão e queremos fechar este ano com essa cifra em R$ 2 bilhões”, disse Paulo de Oliveira Abrahão, auditor-fiscal da Receita Federal e diretor-presidente do Observatório Social do Brasil em São Paulo. “Esse é um dinheiro que seria desviado, desperdiçado e que deixou de ser desviado ou desperdiçado para ser colocado, quem sabe, de uma forma mais correta”.
“O futuro do combate à corrupção passa por todos os cidadãos. Quando o cidadão se conscientizar que o dinheiro público não é do prefeito, do governador ou do deputado, mas dele, e que ele tem sim o direito e dever de controlar como esse dinheiro é gasto, aí sim ele vai combater a corrupção e minimizar o desperdício de dinheiro, a falta de planejamento e o desvio de dinheiro”, destacou
Abrahão.
Cuidando do meu bairro
Uma ferramenta de busca chamada Cuidando do Meu Bairro foi desenvolvida pelo Colaboratório de Desenvolvimento e Participação da Universidade de São Paulo (Colab/USP) para ajudar o cidadão a fiscalizar as despesas programadas no orçamento da capital paulista. A plataforma apresenta os gastos públicos e os identifica por região, com atualização do status de cada despesa em tempo real, permitindo ao cidadão comum acompanhar a execução orçamentária do município.
“O objetivo foi trazer as informações da execução orçamentária de uma maneira que as pessoas pudessem entender e interpretar essas informações. Essas informações foram colocadas dentro de um mapa da cidade, georreferenciado, com uma lista de cores do status em que se encontra: se está empenhado ou liquidado. Todo mundo sabe mexer em redes sociais, então por que não entrar em uma ferramenta como essa e cuidar de algo tão básico como a sua escola, a merenda ou a reforma de sua escola?”, disse a coordenadora do projeto e diretora do Observatório Social do Brasil em São Paulo, Leonilda dos Santos Silva.
Segundo ela, a ferramenta “puxa” as informações orçamentárias diariamente dos órgãos oficiais. Por meio dela, o cidadão paulistano poderá ver o que aconteceu com determinada obra, por exemplo, e até fazer perguntas sobre o seu andamento. “Dentro da ferramenta, se não estiverem muito claras [as informações], o cidadão poderá usar da Transparência Passiva. Ele pode fazer perguntas, que serão registradas no site. A resposta também ficará registrada no site. Quem encaminhará ao órgão público é o Observatório”, explicou.
“O cidadão tem que saber. Nós, como sociedade, temos que entender que aquilo que é público é nosso. É nosso dinheiro. Não temos como mudar a situação de pagar imposto, temos que pagar. Mas em gastar mal [nosso dinheiro dos impostos], podemos interferir”, disse Leonilda.
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